Flashcard FC554555
Que legitimidade conferiram as eleições diretas à Assembleia Constituinte de 1987 e 1988?
Teoria do Direito Constitucional
AMEOSC · 2025
Que legitimidade conferiram as eleições diretas à Assembleia Constituinte de 1987 e 1988?
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Resposta
A Assembleia Constituinte foi formada por representantes eleitos em eleições diretas, o que conferiu maior legitimidade democrática ao processo constituinte e culminou na promulgação da Constituição de 1988.
• Formação do colegiado: foi composto por representantes eleitos em eleições diretas, que tomaram posse e atuaram como constituintes.
• Legitimidade e conteúdo: as eleições diretas ampliaram a participação partidária e social e permitiram incorporar demandas por direitos civis, políticos e sociais no texto final.
Veja como foi cobrado:
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