Flashcard FC554557
Quais classificações se aplicam à Constituição de 1988?
Teoria do Direito Constitucional
FURB · 2025
Quais classificações se aplicam à Constituição de 1988?
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Resposta
A Constituição de 1988 é dirigente, analítica e principiológica.
• Dirigente: traça metas e diretrizes para a ação estatal por meio de normas de conteúdo programático, impondo finalidades socialmente relevantes mais do que regras de aplicação imediata.
• Analítica: é extensa e detalhista, tratando de matérias que poderiam figurar em leis ordinárias, o que aumenta segurança normativa, mas traz complexidade e necessidade de regulamentação infraconstitucional.
• Principiológica: reúne normas de alto grau de abstração que consagram valores fundamentais e servem como parâmetros de interpretação e controle de constitucionalidade, exigindo efetivação por normas concretas.
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