Flashcard FC554561
Como se diferenciam, quanto à origem e legitimidade democrática, a constituição outorgada e a promulgada?
Teoria do Direito Constitucional
EDUCA PB · 2025
Como se diferenciam, quanto à origem e legitimidade democrática, a constituição outorgada e a promulgada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A constituição outorgada é imposta por quem detém o poder sem processo representativo, enquanto a promulgada resulta de um processo deliberativo e representativo que confere maior legitimidade democrática.
• Constituição outorgada: é fruto do poder constituinte concentrado no governante e tende a legitimar e consolidar regimes com características de autoritarismo ou centralização do poder.
• Constituição promulgada: decorre de processo deliberativo e representativo e está associada à formação de governos com maior legitimidade democrática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542337
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em