Flashcard FC554562
O que significa supremacia constitucional no Brasil?
Teoria do Direito Constitucional
FACET · 2025
O que significa supremacia constitucional no Brasil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Supremacia constitucional significa a primazia da Constituição sobre todos os atos normativos e políticos, inclusive tratados internacionais ordinários, que não se sobrepõem à Carta Fundamental.
• Controle difuso: qualquer juiz, no caso concreto, pode deixar de aplicar norma inconstitucional em face da Constituição.
• Controle concentrado: ações abstratas que declaram a inconstitucionalidade com efeitos vinculantes em parâmetros determinados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542338
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em