Flashcard FC554566
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Defina concisamente status ativo, cláusula de abertura material, ef
Teoria do Direito Constitucional
FURB · 2025
Defina concisamente status ativo, cláusula de abertura material, eficácia horizontal e relatividade.
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Resposta
As quatro expressam, respectivamente, a participação do cidadão na formação da vontade estatal, a não exaustividade do catálogo de direitos fundamentais, a aplicabilidade dos direitos entre particulares e a possibilidade de limitação dos direitos em conflitos concretos.
• Status ativo: confere ao cidadão a possibilidade de participar da formação da vontade estatal, especialmente pelo exercício dos direitos políticos, como o voto.
• Cláusula de abertura material: indica que o catálogo constitucional de direitos não é exaustivo, permitindo reconhecer novos direitos fundamentais e recepcionar normas internacionais de direitos humanos.
• Eficácia horizontal: refere-se à aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, limitando a autonomia privada quando necessário para proteger valores constitucionais.
• Relatividade: significa que direitos fundamentais não são absolutos, podendo ser ponderados e restringidos em conflitos concretos para harmonizar valores em disputa.
Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em