Flashcard FC554570
Como se resolve a colisão entre direitos fundamentais segundo a doutrina e a jurisprudência do STF?
Teoria do Direito Constitucional
FACET · 2025
Como se resolve a colisão entre direitos fundamentais segundo a doutrina e a jurisprudência do STF?
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Resposta
A colisão entre direitos fundamentais é resolvida mediante ponderação proporcional que preserva o núcleo essencial dos direitos, admitindo limites internos e externos e reconhecendo aplicabilidade imediata com eficácia vertical e horizontal.
• Aplicabilidade: direitos fundamentais têm aplicabilidade imediata com eficácia vertical e horizontal.
• Limites: existem limites internos por conflito entre direitos e limites externos por exigências legítimas do Estado.
• Ponderação: a solução exige verificação de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
• Núcleo essencial: é imperativo reservar o núcleo essencial das garantias fundamentais na harmonização.
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