Flashcard FC554572
Qual a natureza do poder reformador e quais limites regem as emendas constitucionais?
Teoria do Direito Constitucional
FURB · 2025
Qual a natureza do poder reformador e quais limites regem as emendas constitucionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O poder reformador é derivado e vinculado, destinado a atualizar o texto constitucional sem criar nova ordem constitucional.• Poder reformador: é derivado e vinculado, não pode criar nova ordem constitucional e opera dentro dos procedimentos e limites constitucionais.
• Deliberação sobre emendas: o órgão competente deve respeitar limites constitucionais, inclusive cláusulas pétreas, e a iniciativa popular para propor emendas é vedada, sendo a iniciativa atribuída a agentes previstos na Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542348
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em