Flashcard FC554576
Qual princípio exige preservar a repartição de funções e competências na interpretação constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2025
Qual princípio exige preservar a repartição de funções e competências na interpretação constitucional?
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Resposta
O princípio é a correção funcional, considerado um critério que orienta a atividade do intérprete ao preservar a distribuição de funções e competências.
• Correção funcional: orienta a interpretação constitucional para preservar a distribuição de funções e competências, impedindo que um órgão substitua outro e protegendo a autonomia dos entes federativos.
Veja como foi cobrado:
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