Flashcard FC554578
Quais princípios orientam a interpretação constitucional para garantir unidade e eficácia do ordenamento jurídico?
Teoria do Direito Constitucional
FACET · 2025
Quais princípios orientam a interpretação constitucional para garantir unidade e eficácia do ordenamento jurídico?
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Resposta
São os princípios da unidade, da força normativa e da concordância prática, que visam à efetiva concretização dos direitos sem suprimir o núcleo essencial.
• Unidade: exige leitura sistemática das normas para manter a harmonia do ordenamento e evitar decisões isoladas que fragilizem a Constituição.
• Força normativa: reconhece eficácia própria das normas constitucionais, exigindo aplicação direta e instrumentos que viabilizem proteção e cumprimento.
• Concordância prática: implica ponderação e articulação entre normas em conflito, favorecendo soluções que maximizem a proteção normativa.
• Núcleo essencial: preserva garantias mínimas enquanto se aplica a Constituição de forma eficaz e coerente.
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