Flashcard FC554579
Quais princípios fundamentais orientam a atuação municipal, a promoção da justiça social e a participação popular?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Quais princípios fundamentais orientam a atuação municipal, a promoção da justiça social e a participação popular?
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Resposta
Os princípios incluem a organização federativa e o caráter de Estado Democrático de Direito, os fundamentos da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e a origem do poder no povo.
• República Federativa: organização com Estados, Municípios e Distrito Federal e caráter de Estado Democrático de Direito que legitimam a atuação municipal e o controle democrático.
• Dignidade humana: dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa que orientam políticas públicas e a fiscalização para proteção de direitos e promoção da justiça social.
• Poder popular: todo o poder emana do povo, exercido por representantes ou diretamente, legitimando mecanismos de participação e exigindo transparência e estímulo à participação cidadã.
Veja como foi cobrado:
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