Flashcard FC554586
A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República?
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Resposta
Não, a dignidade da pessoa humana não é um objetivo fundamental da República, pois integra os fundamentos da Constituição.
• Dignidade humana: é um fundamento constitucional previsto no art. 1º, III, que integra o núcleo axiológico do ordenamento jurídico e orienta a interpretação das normas.
• Objetivos fundamentais: são normas de natureza programática previstos no art. 3º, que estabelecem metas e políticas públicas a serem perseguidas pelo Estado.
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