Flashcard FC554587
O que significam os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como fundamentos da República?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
INSTITUTO MAIS · 2025
O que significam os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como fundamentos da República?
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Resposta
Significam que a economia deve promover desenvolvimento e gerar emprego, respeitando a liberdade de empreender.
• Orientação estatal: O Estado orienta suas políticas para conciliar proteção ao trabalho e estímulo à atividade econômica.
• Proteção ao trabalho: O trabalho é reconhecido como princípio de justiça social.
• Limites à iniciativa: A iniciativa privada é garantida, mas sujeita a regras que preservem direitos sociais.
• Parâmetro interpretativo: O fundamento legitima ações estatais que restrinjam a livre iniciativa quando necessário para proteger o valor social do trabalho e promover inclusão e dignidade humana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542363
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