Flashcard FC554588
Fundamento que assegura autodeterminação interna e igualdade internacional; objetivo que consagra direitos de terceira dimensão; e princípio internacional que privilegia meios dipl
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FURB · 2025
Fundamento que assegura autodeterminação interna e igualdade internacional; objetivo que consagra direitos de terceira dimensão; e princípio internacional que privilegia meios diplomáticos — quais são esses termos?
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Resposta
As lacunas são preenchidas por soberania, solidariedade e solução pacífica de conflitos.
• Soberania: consagra o poder de autodeterminação interna do Estado e sua igualdade na ordem internacional.
• Solidariedade: consagra direitos de terceira dimensão, protegendo interesses difusos e supraindividuais como meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
• Solução pacífica de conflitos: orientação para privilegiar meios diplomáticos e a coexistência pacífica na resolução de controvérsias internacionais.
Veja como foi cobrado:
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