Flashcard FC554592
O pluralismo político aplica-se exclusivamente às relações internacionais?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FAFIPA · 2025
O pluralismo político aplica-se exclusivamente às relações internacionais?
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Resposta
Não, o pluralismo político é um fundamento da República previsto na Constituição que organiza a vida política interna e não se limita ao âmbito das relações internacionais.• Fundamento constitucional: integra os fundamentos da República conforme previsto na Constituição.
• Âmbito interno: orienta a organização da vida política e a atuação dos poderes no plano interno.
• Garantias: assegura múltiplas correntes de opinião, partidos, participação e livre expressão.
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