Flashcard FC554594
Quais princípios orientam a atuação internacional do Brasil previstos no Art. 4º?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
INAZ do Pará · 2025
Quais princípios orientam a atuação internacional do Brasil previstos no Art. 4º?
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Resposta
Os princípios incluem a prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político a perseguidos, a não intervenção nos assuntos internos de outros Estados, a autodeterminação dos povos, a defesa da paz e a possibilidade de admitir organização supranacional que restrinja a soberania para fins de integração econômica e social.
• Prevalência dos direitos humanos: parâmetro primeiro das relações exteriores do país.
• Asilo político: concessão a perseguidos por motivos políticos.
• Não intervenção: respeito aos assuntos internos de outros Estados.
• Autodeterminação dos povos: fundamento da soberania coletiva.
• Defesa da paz: objetivo central da política externa do país.
• Organização supranacional: admissível quando restringe soberania para integrar economicamente e socialmente mediante transferência de competências em prol da cooperação entre Estados.
Veja como foi cobrado:
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