Flashcard FC554598
Qual a ordem correta V/F das assertivas sobre fiscalização de obras, assistência jurídica e equivalência de tratados?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
Qual a ordem correta V/F das assertivas sobre fiscalização de obras, assistência jurídica e equivalência de tratados?
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Resposta
A ordem correta das assertivas é V – F – V.
• Fiscalização de obras: A Constituição assegura o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.
• Assistência jurídica: A assistência jurídica integral e gratuita destina-se àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, garantindo acesso à justiça por meio de assistência jurídica pública especializada.
• Equivalência de tratados: Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos, são equivalentes às emendas constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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