Flashcard FC554601
Qual garantia constitucional protege a manifestação intelectual, artística, científica e de comunicação contra censura prévia?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Unifil · 2025
Qual garantia constitucional protege a manifestação intelectual, artística, científica e de comunicação contra censura prévia?
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Resposta
A liberdade de manifestação da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é assegurada sem censura ou licença prévia.
• Censura prévia: proteção contra qualquer controle prévio do Estado sobre conteúdos e criações, garantindo pluralismo e circulação de ideias.
• Responsabilização posterior: possibilidade de responsabilização por atos ilícitos, nos termos da lei e do devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542377
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