Flashcard FC554602
Quando uma associação pode ser dissolvida ou ter suas atividades suspensas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
Quando uma associação pode ser dissolvida ou ter suas atividades suspensas?
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Resposta
A associação só pode ser dissolvida ou ter suas atividades suspensas mediante decisão judicial formal e motivada, com observância do devido processo legal e das garantias do contraditório.• Decisão judicial: a extinção compulsória ou a suspensão dependem de decisão do Poder Judiciário formal e motivada.
• Determinação administrativa: não é suficiente uma ordem administrativa ou policial para dissolver ou suspender a associação.
• Devido processo: exige-se observância do devido processo legal e das garantias antes da medida judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542378
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