Flashcard FC554603
Quais são os direitos sociais expressos, o remédio constitucional para direito líquido e certo e as restrições ao trabalho de menores?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Quais são os direitos sociais expressos, o remédio constitucional para direito líquido e certo e as restrições ao trabalho de menores?
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Resposta
Os direitos sociais expressos incluem trabalho, lazer e transporte, o mandado de segurança protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, e é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 14 anos, sendo permitida aprendizagem a partir de 14 e trabalho a partir de 16.
• Direitos sociais: Trabalho, lazer e transporte são enumerados como direitos sociais expressos.
• Remédio adequado: Mandado de segurança protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, cabendo mandado de injunção quando faltar norma regulamentadora.
• Trabalho de menores: É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 14 anos, sendo permitida aprendizagem a partir de 14 e trabalho a partir de 16.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542379
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