Flashcard FC554604
O que garante o direito ao acesso à informação e ao sigilo da fonte?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
O que garante o direito ao acesso à informação e ao sigilo da fonte?
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Resposta
Assegura o acesso público à informação e o respeito ao sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
• Acesso à informação: qualquer pessoa pode obter informações, em especial as de interesse público, para garantir transparência e fiscalização pública.
• Sigilo da fonte: profissionais podem proteger a identidade de informantes quando essa proteção for indispensável ao exercício profissional e à investigação jornalística.
• Limitações: o direito não é absoluto, podendo haver determinação de acesso mediante medidas legais ou judiciais observando o devido processo e o equilíbrio com outros direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542380
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em