Flashcard FC554605
Como a Constituição qualifica a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FAPTO · 2025
Como a Constituição qualifica a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição trata essa ação como crime de extrema gravidade qualificado como inafiançável e imprescritível.
• Inafiançável: não cabe liberdade provisória mediante fiança para esse crime.
• Imprescritível: a pretensão punitiva não se extingue pelo decurso do tempo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542381
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em