Flashcard FC554606
Quando entidades associativas podem representar os filiados?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
EDUCA PB · 2025
Quando entidades associativas podem representar os filiados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As entidades associativas podem atuar em nome dos filiados quando estes conferirem autorização expressa.• Entidades associativas: associações, sindicatos e organizações similares constituídas para fins coletivos ou de classe.
• Autorização expressa: poder específico conferido por previsão estatutária ou por procuração individual.
• Âmbito: atuação judicial ou extrajudicial em defesa dos interesses dos filiados.
• Limitação: atuação restrita aos interesses dos filiados e à extensão da autorização concedida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542382
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em