Flashcard FC554609
Quem tem legitimidade ativa para propor ação popular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
INSTITUTO MAIS · 2025
Quem tem legitimidade ativa para propor ação popular?
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Resposta
Somente o cidadão com capacidade eleitoral é parte legítima para propor ação popular.• Patrimônio público: ação destinada a anular ato lesivo ao patrimônio público.
• Patrimônio histórico e cultural: ação destinada a anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
• Meio ambiente: ação destinada a anular ato lesivo ao meio ambiente.
• Moralidade administrativa: ação destinada a anular ato lesivo à moralidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542385
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