Flashcard FC554610
Quem pode propor ação popular e qual a consequência quanto às custas e à sucumbência?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Quem pode propor ação popular e qual a consequência quanto às custas e à sucumbência?
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Resposta
Pode propor ação popular qualquer cidadão brasileiro nato ou naturalizado em gozo dos direitos políticos, e, agindo de boa-fé, ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
• Título de eleitor: normalmente juntado para comprovar a condição de cidadão na petição inicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542386
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