Flashcard FC554613
Qual violação constitucional ocorre ao oferecer salário inferior com base no sexo ou estado civil do candidato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
Qual violação constitucional ocorre ao oferecer salário inferior com base no sexo ou estado civil do candidato?
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Resposta
A conduta viola a isonomia e configura discriminação por motivo de sexo e de estado civil, proibida pela Constituição.
• Isonomia: igualdade formal assegurada pela Constituição, impedindo tratamento desigual por características pessoais alheias à capacidade profissional.
• Proibição trabalhista: é vedada a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo ou estado civil.
• Consequências: autoriza reclamação trabalhista, medidas administrativas por discriminação e eventual reparação por danos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542389
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