Flashcard FC554614
Qual o prazo para ajuizar ação trabalhista após a extinção do contrato e qual o alcance temporal dos créditos reclamáveis?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Qual o prazo para ajuizar ação trabalhista após a extinção do contrato e qual o alcance temporal dos créditos reclamáveis?
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Resposta
A ação trabalhista pode ser ajuizada até dois anos após a extinção do contrato, e os créditos reclamáveis abrangem os cinco anos anteriores ao ajuizamento.
• Prazo de ajuizamento: até dois anos contados da extinção do contrato de trabalho.
• Alcance dos créditos: valores vencidos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542390
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