Flashcard FC554615
Quais direitos constitucionais são assegurados aos trabalhadores domésticos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Quais direitos constitucionais são assegurados aos trabalhadores domésticos?
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Resposta
São assegurados o pagamento do décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou, se o trabalhador estiver aposentado e continuar prestando serviço, sobre o valor da aposentadoria; a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, com possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva; e o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.• Décimo terceiro salário: cálculo sobre a remuneração integral ou sobre o valor da aposentadoria quando o trabalhador aposentado continuar prestando serviço.
• Jornada de trabalho: duração normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada compensação de horários e redução da jornada mediante acordo individual ou convenção coletiva de trabalho.
• Repouso semanal remunerado: direito ao descanso remunerado semanal, preferencialmente aos domingos, assegurando tempo de repouso e convivência familiar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542391
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