Flashcard FC554616
Como deve ser a remuneração do trabalho noturno e quem é proibido de exercê-lo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Como deve ser a remuneração do trabalho noturno e quem é proibido de exercê-lo?
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Resposta
A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.
• Adicional noturno: Deve ser pago adicional remuneratório em razão do desgaste e risco adicionais da jornada noturna.
• Proteção ao jovem: Menores de 18 anos não podem ser submetidos ao trabalho noturno nem a atividades perigosas ou insalubres.
Veja como foi cobrado:
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