Flashcard FC554617
Que proteção o art. 7º da CF/88 assegura aos trabalhadores urbanos e rurais quanto à dispensa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2025
Que proteção o art. 7º da CF/88 assegura aos trabalhadores urbanos e rurais quanto à dispensa?
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Resposta
A Constituição garante proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
• Proteção contra demissão: o trabalhador urbano ou rural não pode ser demitido de forma imotivada sem que se respeite o procedimento e as garantias previstas em lei.
• Indenização compensatória: a norma exige lei complementar para disciplinar mecanismos de proteção e a forma de pagamento da indenização compensatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542393
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