Flashcard FC554620
A aquisição voluntária de outra nacionalidade implica perda da nacionalidade brasileira de brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
A aquisição voluntária de outra nacionalidade implica perda da nacionalidade brasileira de brasileiro nato?
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Resposta
A aquisição voluntária de outra nacionalidade não implica perda da nacionalidade brasileira de quem é brasileiro nato.• Jus soli: O nascimento em território nacional confere a condição de brasileiro nato, mesmo que os pais sejam estrangeiros não a serviço de seu país.
• Perda de nacionalidade: Só ocorre nas hipóteses legais específicas, como cancelamento da naturalização por fraude ou pedido expresso do interessado, não sendo a simples aquisição de outra nacionalidade causa de perda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542396
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