Qual cargo é privativo de brasileiro nato?

Resposta

Art. 12, § 3º da Constituição Federal estabelece que são privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas.

A vedação visa resguardar a segurança e a soberania nacionais, assegurando que cargos militares de comando sejam ocupados por indivíduos sem vínculo de naturalização que possa gerar conflito de lealdades.