Flashcard FC554624
Em que hipóteses pode ser declarada a perda da nacionalidade brasileira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Em que hipóteses pode ser declarada a perda da nacionalidade brasileira?
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Resposta
A perda da nacionalidade ocorre quando a naturalização é cancelada por sentença judicial em razão de atentado contra a ordem constitucional ou quando o brasileiro nato, já possuindo outra nacionalidade, solicita expressamente a renúncia, sem causar apatridia.• Cancelamento da naturalização: o cancelamento judicial da naturalização por prática de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático implica perda da nacionalidade brasileira.
• Renúncia expressa: o brasileiro nato que já tenha outra nacionalidade pode ter declarada a perda mediante pedido expresso de renúncia, desde que a renúncia não gere apatridia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542400
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