Flashcard FC554625
Quando deve renunciar o titular do Executivo que concorre a outro cargo e quais regras aplicam-se ao parente do governador e ao militar em atividade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Quando deve renunciar o titular do Executivo que concorre a outro cargo e quais regras aplicam-se ao parente do governador e ao militar em atividade?
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Resposta
O titular do Executivo deve renunciar seis meses antes do pleito, o parentesco de tia com o governador não gera inelegibilidade, e o militar em atividade deve afastar-se da função antes do registro da candidatura.• Desincompatibilização: renúncia seis meses antes do pleito para titular do Executivo que concorre a outro cargo eletivo.
• Parentesco: relação de tia com o governador não torna a candidata inelegível, ainda que o sobrinho seja reeleito.
• Militar: militar em atividade deve afastar-se da função antes do registro da candidatura, por licença ou exoneração conforme o caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542401
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