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Flashcard FC554627

Qual a idade mínima exigida para o cargo de vice-prefeito?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual a idade mínima exigida para o cargo de vice-prefeito?
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Resposta

A idade mínima exigida para o exercício do cargo de vice-prefeito é de 21 anos.



• Condição de elegibilidade: O vice-prefeito submete-se às mesmas condições do prefeito, inclusive quanto à idade mínima, devendo ter, no momento da posse, pelo menos 21 anos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542403

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