Flashcard FC554629
Quando o alistamento e o voto são obrigatórios ou facultativos, e quais são algumas condições de elegibilidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Unifil · 2025
Quando o alistamento e o voto são obrigatórios ou facultativos, e quais são algumas condições de elegibilidade?
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Resposta
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para maiores de 16 e menores de 18 anos, sendo também facultativos para analfabetos e para maiores de 70 anos.
• Alistamento e voto: o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para maiores de 16 e menores de 18 anos, além de serem facultativos para analfabetos e maiores de 70 anos.
• Condições de elegibilidade: incluem a nacionalidade brasileira, a filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição, visando garantir a vinculação do candidato à comunidade que pretende representar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542405
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em