Flashcard FC554630
A Constituição proíbe o voto dos analfabetos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
A Constituição proíbe o voto dos analfabetos?
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Resposta
A Constituição não proíbe o voto dos analfabetos; eles podem votar em caráter facultativo, pois o sufrágio é universal e a lei distingue voto obrigatório e voto facultativo.
• Voto obrigatório: é para maiores de 18 anos.
• Voto facultativo: abrange analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542406
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