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Flashcard FC554631

Quem deve alistar-se e votar, para quem o voto é facultativo e estrangeiros têm direito de voto?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quem deve alistar-se e votar, para quem o voto é facultativo e estrangeiros têm direito de voto?
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Resposta

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos, o voto é facultativo para os analfabetos e o estrangeiro não tem direito a voto.


• Maiores de 18 anos: o alistamento e o voto são obrigatórios para esse grupo de eleitores.
• Analfabetos: o voto é facultativo para eleitores analfabetos.
• Estrangeiros: não possuem o direito de votar.





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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542407

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