Flashcard FC554635
O que é competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
INSTITUTO MAIS · 2025
O que é competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal?
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Resposta
Competência legislativa concorrente é quando a União estabelece normas gerais e os Estados e o Distrito Federal editam normas suplementares.
• União: estabelece as normas gerais.
• Estados e DF: editam normas suplementares adequando a legislação às realidades regionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542411
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