Flashcard FC554642
Quais assuntos ambientais são de competência privativa da União para legislar?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
EDUCA PB · 2025
Quais assuntos ambientais são de competência privativa da União para legislar?
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Resposta
A União tem competência privativa para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
• Florestas: gestão e preservação de ecossistemas florestais para proteção de bens coletivos e equilíbrio ambiental.
• Caça: regulamentação do exercício para proteção da fauna e dos recursos naturais.
• Pesca: normas sobre exploração sustentável e conservação de recursos pesqueiros.
• Fauna: medidas de proteção e conservação das espécies animais e de seus habitats.
• Conservação da natureza: diretrizes gerais para manutenção do equilíbrio e integridade dos ambientes naturais.
• Defesa do solo e dos recursos naturais: normas voltadas à proteção, recuperação e uso sustentável do solo e demais recursos naturais.
• Proteção do meio ambiente: políticas e regras uniformes para preservar o meio ambiente como bem de interesse coletivo.
• Controle da poluição: medidas preventivas e repressivas para evitar degradação ambiental e fragmentação normativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542418
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