Flashcard FC554644
Qual obrigação educacional é de competência dos municípios?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FUMARC · 2025
Qual obrigação educacional é de competência dos municípios?
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Resposta
O município é responsável por manter programas de educação infantil e de ensino fundamental, contando com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
• Abrangência: o município planeja, organiza e executa a oferta local de creches, pré‑escolas e séries do ensino fundamental, garantindo a universalização e a continuidade do ensino.
• Cooperação: envolve apoio técnico, normativo e repasses financeiros das esferas estadual e federal para assegurar padrões mínimos de qualidade e promover o direito à educação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542420
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