Flashcard FC554646
A quem compete explorar serviços de caráter nacional?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
EDUCA PB · 2025
A quem compete explorar serviços de caráter nacional?
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Resposta
Compete à União explorar e regular serviços de caráter nacional.
• Serviços nacionais: exploração e regulação centralizada de atividades como radiodifusão, energia elétrica e grandes instalações de infraestrutura exigem uniformidade normativa e, portanto, ficam a cargo da União.
• Municípios: dedicam-se ao interesse local e à organização e prestação de serviços municipais, não à exploração de serviços de alcance nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542422
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