Flashcard FC554650
Quando é possível contratar pessoal por tempo determinado sem realizar concurso público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FURB · 2025
Quando é possível contratar pessoal por tempo determinado sem realizar concurso público?
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Resposta
É possível contratar por tempo determinado sem concurso quando existe necessidade temporária de excepcional interesse público.
• Exceção: forma excepcional à regra de admissão por concurso público, autorizada para caráter transitório e motivo público relevante.
• Regulação: disciplinada por lei que fixa hipóteses, prazos e requisitos.
• Estabilidade: em regra não confere estabilidade ao contratado e costuma ocorrer por processo seletivo simplificado adequado à urgência ou especificidade da necessidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542426
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