Flashcard FC554653
Qual o princípio que exige atuação proba, ética e em prol do interesse público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Qual o princípio que exige atuação proba, ética e em prol do interesse público?
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Resposta
O princípio é a moralidade administrativa.
• Probidade: exige atuação pautada pela integridade e lealdade ao interesse coletivo.
• Finalidade pública: impõe que os atos tenham finalidade pública e não visem benefício indevido ou desvio de finalidade.
• Honestidade: requer coerência com padrões jurídicos e éticos na prática administrativa.
• Controle: a conformidade com o princípio é passível de controle administrativo e judicial.
• Responsabilização: violações podem fundamentar responsabilizações, inclusive por improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542429
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em