Flashcard FC554658
Qual a regra para provimento de cargos públicos e qual é a exceção?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Legatus · 2025
Qual a regra para provimento de cargos públicos e qual é a exceção?
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Resposta
A regra é que a investidura em cargo efetivo requer aprovação prévia em concurso público, sendo exceção os cargos em comissão providos por nomeação livre para funções de direção, chefia e assessoramento.
• Concurso público: investidura em cargo efetivo exige aprovação prévia para seleção por competências e transparência.
• Cargos em comissão: providos por nomeação livre, sem concurso, para funções de direção, chefia e assessoramento, com exoneração a qualquer tempo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542434
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