Flashcard FC554661
Como será a remuneração de titulares de mandato eletivo, ministros e secretários?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IGEDUC · 2025
Como será a remuneração de titulares de mandato eletivo, ministros e secretários?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A remuneração será feita na forma de subsídio único e global, pago em parcela única mensalmente.
• Subsídio: remuneração única e global, fixada por lei e paga em parcela única mensalmente.
• Acréscimos vedados: não podem ser somados gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie de remuneração.
• Regulação por lei: fixação, limites e efeitos obedecem a regras legais que disciplinam valores, periodicidade e hipóteses específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542437
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em