Flashcard FC554663
Quando o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade e em que hipóteses pode perdê-la?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IGEDUC · 2025
Quando o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade e em que hipóteses pode perdê-la?
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Resposta
O servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, e só pode perdê-la por sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo disciplinar com garantia da ampla defesa.
• Período probatório: avaliação de aptidão durante os três anos iniciais de efetivo exercício para confirmação no cargo.
• Natureza da estabilidade: proteção contra exoneração arbitrária, garantindo continuidade do vínculo e impessoalidade na atuação administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542439
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