Flashcard FC554664
Qual é a consequência para o servidor estável nas hipóteses indicadas (sentença transitada, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho)?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AMEOSC · 2025
Qual é a consequência para o servidor estável nas hipóteses indicadas (sentença transitada, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho)?
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Resposta
Autoriza-se a perda do cargo do servidor público estável.• Sentença judicial: decisão transitada em julgamento que fundamenta a perda do cargo, conferindo segurança jurídica ao ato administrativo.
• Processo administrativo: procedimento com garantia de ampla defesa necessário para impor a pena de perda do cargo após apuração dos fatos.
• Avaliação de desempenho: avaliação periódica na forma da lei com ampla defesa que pode culminar na perda do cargo por desempenho insuficiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542440
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