Flashcard FC554665
Qual o efeito da anulação judicial da demissão de servidor estável e quais alternativas existem para o ocupante da vaga?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2025
Qual o efeito da anulação judicial da demissão de servidor estável e quais alternativas existem para o ocupante da vaga?
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Resposta
A anulação judicial da demissão de servidor estável pode invalidar o ato com efeitos que restabelecem a situação anterior, implicando a reintegração do servidor ao cargo.• Recondução: Se o ocupante da vaga for estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização por recondução.
• Aproveitamento: Se a recondução não for possível, o ocupante poderá ser aproveitado em outro cargo.
• Disponibilidade: Alternativamente, o ocupante poderá ser colocado em disponibilidade, percebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542441
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em