Flashcard FC554667
Que critérios deve adotar o regime próprio de previdência social dos servidores?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IGEDUC · 2025
Que critérios deve adotar o regime próprio de previdência social dos servidores?
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Resposta
O regime deve adotar critérios que garantam o equilíbrio financeiro e atuarial ao longo do tempo.
• Estudos atuariais: realização periódica de avaliações das premissas demográficas e econômicas para orientar ajustes do regime.
• Ajustes paramétricos: alteração de alíquotas ou de aportes quando identificados déficits para restaurar a sustentabilidade do regime.
• Equilíbrio financeiro: garantir que contribuições e rendimentos sejam suficientes para pagar benefícios e despesas administrativas ao longo do tempo.
Veja como foi cobrado:
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