Flashcard FC554668
Em que hipóteses o servidor estável perde o cargo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FACET · 2025
Em que hipóteses o servidor estável perde o cargo?
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Resposta
O servidor estável só perde o cargo por decisão judicial transitada em julgado ou por processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e o contraditório.
• Decisão judicial: perda do cargo somente por decisão definitiva, sem possibilidade de recursos, isto é, transitada em julgado.
• Processo administrativo: procedimento disciplinar formal que assegura ampla defesa, direito ao contraditório, prazo para defesa, produção de provas e recurso às instâncias cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542444
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